Decreto Legislativo Regional N.º 1/1997/A, de 15 de Março
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 57/96/A, de 6 de Abr..."

Decreto Legislativo Regional N.º 2/1997/A, de 18 de Março
"Fixa a data de entrega na Assembleia Legislativa Regional dos ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 3/1997/A, de 18 de Março
"Prorroga até 31 de Março de 2001 o prazo estabelecido no artig..."

Decreto Legislativo Regional N.º 4/1997/A, de 18 de Março
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 30/96/A, de 27 de De..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1997/A, de 19 de Março
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de J..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1997/A, de 19 de Março
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A, de 11 de M..."

Despacho Normativo N.º 77/1997, de 27 de Março
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..."

Despacho Normativo N.º 78/1997, de 27 de Março
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..."

Portaria N.º 22/1997, de 27 de Março
"Actualiza os valores de comparticipação das diárias de estadia..."

Portaria N.º 22/1997, de 27 de Março
"Actualiza os valores de comparticipação das diárias de estadia..."